Não existe software livre

Este artigo foi escrito para o Boletim da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) de junho de 2002. Naquela época eu ainda era professor da URI, Santo Ângelo. O título foi escolhido a dedo e tinha relmente a intenção de provocar. Provocou tanto que um certo sapo resolveu coaxar um pouco a respeito dele e disse um monte de bobagens. Até hoje esse sapo coaxa, tanto que fez palestra no FISL de 2007 (o que só serve para demonstrar o quanto o FISL perdeu o seu rumo).

Até hoje há quem não entenda o sentido real deste texto. Basta lê-lo com atenção para ver que ao negar a existência do "software livre" eu tentava ressaltar a importância de as pessoas serem livres.

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Enquanto o mundo inteiro fala em globalização e até o ser humano se transforma em mercadoria, um número cada vez maior de pessoas parece remar contra a corrente: os fazedores de Software Livre. Nem tudo são flores, porém. A ameaça constante do "Império do Mal", em geral na figura da Microsoft, vem sendo usada por alguns como justificativa para impor um conceito particular e unívoco de liberdade, o que é preocupante. A ética das megacorporações (ou a falta dela), é inaceitável, sem dúvida, mas nem por isto podemos nos tornar fanáticos ou autoritários. Este artigo lança um pouco de luz sobre o tema, em geral tratado de modo superficial, por vezes com conotações dogmáticas. É certo que se não defendemos nossa liberdade corremos o risco de perdê-la, mas antes de tudo devemos saber o que defendemos, e para quê.

Liberdade é a faculdade de fazer ou não fazer algo, de escolher. Seu oposto é o cativeiro, a negaação do direito de escolha. Sociedades limitam os atos das pessoas para equilibrar o convívio entre elas, por isto a liberdade material (de agir, ter e dispor) é um bem relativo. Já a Liberdade espiritual (de crer, saber, criar e pensar) pode ser exercida intimamente, como direito absoluto.Quando ambas se cruzam, entram em pauta os direitos relativos de expressão, reunião e associação.

A liberdade só tem valor para quem é consciente dela. Assim, "software livre"como sinônimo de não-proprietário é uma imprecisão. Pessoas podem ser livres; software, sendo inanimado, não. Ele é uma "coisa", que pode ter dono ou ser de domínio público (sem dono, ainda que com autoria). No caso do software livre, costuma-se confundir propriedade e autoria, criando uma anomalia no conceito.

A maioria do software dito livre tem proprietário, o detentor do copyright. Se ele fosse de domínio público, poderia ser usado por qualquer um, com qualquer fim, mas como tem dono é usado segundo as condições impostas em uma licença.

A licença para código aberto mais conhecida é a GPL (General Public License). Há quem pense que só software distribuído sob GPL é "livre", ou que ao usá-la se está protegendo a própria liberdade e a dos outros. Na realidade, licenças limitam de algum modo a liberdade do usuário do produto, e a GPL o faz como bem absoluto, não relativo: ao invés de dizer o que outros podem fazer com o produto do meu trabalho, ela diz o que eu posso fazer com ele.

A GPL permite usar, modificar, distribuir, e até vender versões modificadas do software, desde que o código-fonte também seja distribuído. Se o código for modificado, as modificações deverão ser divulgadas, e ao usar parte do código em outro software, este também terá de ser distribuído sob GPL (por isto ela foi apelidada de "vírus GNU"). Isto impede, alega-se, que alguém se apodere do software "livre" e o torne "proprietário", mas a alegação é incorreta: o que existisse antes da modificação continuaria pertencendo ao antigo dono, e distribuído segundo seus termos. Um exemplo é o X Window, incluído há anos nos UNIX comerciais, que apesar disto continua de código aberto.

Licenças liberais, como as do X Window e do BSD Unix, permitem distribuir conhecimento por meio do código-fonte. Pode-se ler o código, usar partes dele e aprender, sem receios. Licenças restritivas são vantajosas comercialmente. A GPL, seja esta sua meta inicial ou não, é ótima para empresas que distribuem produtos de código aberto. Ela permite obter melhorias e correções feitas por outras pessoas, ao passo que dificulta a criação de produtos concorrentes com vantagens competitivas. Isto nada tem a ver com liberdade, mas uma licença só consegue controlar os atos de quem usa o software, não as intenções.

A questão que se levanta aqui, então, é: "Que direito tem alguém de tentar impor aos demais as regras segundo as quais eles devem distribuir o software que criaram?". É admissível que se defenda um princípio, mas liberdade é algo que se conquista a partir de uma tomada de consciência do seu valor, e do quanto vale a pena preservá-la. Não é algo que se possa injetar como uma vacina (ou doença, para usar a metáfora do vírus). Por mais que seja o nosso entusiasmo por software livre, e a convicção de que ele é benéfico para todos, adotar uma atitude de imposição é algo muito perigoso.

Chocam-se, portanto, duas concepções: código-fonte como produto, bem de uso, ou como conhecimento, bem espiritual. Licenças de uso inspiradas na primeira concepção, como a GPL, impõem a primazia do direito material do detentor do copyright sobre o das outras pessoas. As inspiradas na segunda concepção, como as do X e do BSD, resguardam o direito moral (crédito pela autoria), mas não impedem que outros optem pelas condições sob as quais distribuirão o resultado de seu trabalho.